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PGR pede prisão de presidente da Bancada Evangélica no Congresso

PGR pede prisão de presidente da Bancada Evangélica no Congresso 

Silas Câmara é acusado de empregar funcionários fantasmas e exigir de volta os salário pagos

A Procuradoria Geral da República pediu nesta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do pastor e deputado federal Silas Câmara (PRB-AM), que preside a Bancada Evangélica no Congresso Nacional. Ele é acusado de peculato, por empregar durante onze anos funcionários fantasmas e depois pedir de volta parte ou todo o salário pago. 

Na denúncia, a procuradora geral Raquel Dodge alega que o deputado recebeu reiterados depósitos em espécie, que totalizaram a quantia de R$ 144.948,93 entre janeiro de 2000 a dezembro de 2011, “com semelhança de valores sacados pelos assessores e recebidos pelo parlamentar e proximidade entre as datas de saque e depósito nas contas correntes do congressista”.

Conforme o processo, Câmara nomeou 18 assessores parlamentares e exigiu “parte ou a totalidade de suas remunerações, sendo que alguns dos secretários parlamentares sequer cumpriram expediente de trabalho no escritório de representação do parlamentar no Estado do Amazonas”.

Caso haja condenação por peculato, Câmara pode receber pena de reclusão e pagamento de multa. A PGR também defende que o deputado seja obrigado a ressarcir os valores desviados, com juros e correção monetária. Dodge destaca que o parlamentar deve ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais causados ao patrimônio público correspondente ao dobro do valor recebido ilicitamente, também com as devidas correções. 

Outro lado – Segundo o advogado de Silas Câmara, Rogério Marcolini, as alegações finais da Procuradoria-Geral da República não procedem. Ele afirma que os servidores lotados no gabinete do deputado e no escritório parlamentar em Manaus prestaram serviços típicos de assessores parlamentares, conforme suas respectivas capacidades, e foram remunerados de acordo com as disposições e regramentos da Câmara dos Deputados. 

“Nenhuma contrapartida jamais foi cobrada desses servidores que não o cumprimento de seu dever funcional., o Deputado confia que o Supremo Tribunal Federal saberá reconhecer esses fatos para afastar a acusação injusta que lhe é feita”, diz o advogado. 

Com informações de: Estadão

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