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No decreto publicado nesta semana, o governador estabelece punições a qualquer ato discriminatório envolvendo sexo, identidade de gênero ou orientação sexual | FOTO: AP |
Decreto publicado na última terça-feira (18) pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, estabelece “penalidades” aos estabelecimentos e agentes públicos ou privados que “discriminem pessoas por preconceito de sexo, identidade de gênero ou orientação sexual".
No artigo primeiro, é dito que todo “estabelecimento público, comercial e industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços", no qual ocorrer discriminação por “sexo, identidade de gênero ou orientação“, serão punidos.
O artigo quarto especifica que as ocorrências serão comunicadas ao “Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro". Confira:
No Twitter, o deputado estadual carioca, Márcio Gualberto (PSL-RJ), protestou contra o decreto. “O Governador do Estado do Rio de Janeiro está querendo punir quem for contrário a IDEOLOGIA DE GÊNERO. Para ele, a LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, direito fundamental em qualquer sociedade séria, deve ser sacrificada no altar do marxismo cultural. Está criando mais uma casta", tuitou o deputado.
“Farei de tudo para sustar os efeitos nocivos deste Decreto", disse Márcio.
Fonte: Terça Livre
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