Senado aprova liberação de igrejas para celebrarem cultos presenciais

A liberação definitiva dos cultos dependerá da aprovação do texto na Câmara dos Deputados |FOTO: Reuters

Na audiência desta sexta-feira (3), o Senado Federal retirou as igrejas da lista de instituições que foram proibidas no país de celebrarem reuniões presenciais como medida de prevenção ao Covid-19. O projeto de lei que foi apreciado pelos parlamentares, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG) seguirá ainda para análise na Câmara dos Deputados. 

Os senadores excluíram as organizações religiosas dos grupos que devem praticar o isolamento social durante a pandemia de covid-19. A mudança foi feita no projeto que flexibiliza as relações jurídicas durante a pandemia. O trecho foi modificado pela relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS). 

No texto original, as entidades religiosas, associações, sociedades e fundações precisariam restringir a realização de reuniões e assembleias presenciais, até o prazo de 30 de outubro de 2020, conforme determinações sanitárias de autoridades locais.

Agora,  a proposta  é que as celebrações religiosas aconteçam, desde que se observem "as determinações sanitárias das autoridades locais".  Os senadores entenderam que o objetivo do trecho em questão é apenas cuidar de como as pessoas jurídicas podem se reunir para deliberar sobre questões administrativas. 

“Do jeito que está redigido, há quem possa interpretá-lo no sentido de que a proposição quer que as igrejas fechem as portas a quem quer exercitar a fé. O assunto não é da alçada da União, e sim dos municípios”, afirmou a senadora Simone Tebet. 

O objetivo da matéria original é evitar o colapso do sistema judiciário devido à quantidade de demandas que deverão surgir durante a pandemia do novo coronavírus. São feitas alterações temporárias no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e em outras legislações para garantir segurança jurídica no período de crise.

Entre os pontos aprovados, estão a suspensão temporária de concessão de liminar para despejo de inquilinos e a redução dos repasses que motoristas de aplicativos precisam fazer às empresas. O projeto precisará ainda ser analisado pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Caso os deputados façam alterações no texto, ele passará por uma nova rodada de votação no Senado.

Fonte: Conexão Política/ Congresso em Foco/ Agência Senado


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